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Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990), é critério determinante para a caracterização de consumidor:
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:
O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, pode ser aplicado residualmente às relações entre prestadores de serviço público e usuários, mas NÃO...
As pessoas jurídicas de direito privado concessionárias de serviço público estão sujeitas às sanções administrativas aplicadas no exercício do poder d...
Acerca da proteção contratual do consumidor, NÃO é correto afirmar:
O fornecedor que deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço ao veicular publicidade
Considerando o Código de Defesa do Consumidor, sobre o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, é correto o que se afirma e...
Com base no Código do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando a relação entre a legislação aplicável ao serviço público e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), é CORRETO afirmar que
NÃO corresponde a um dos princípios básicos da Política Nacional de Relações de Consumo: