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Julgue o item que se segue.O Estatuto da Pessoa Idosa prevê a penalização de quem violar os direitos das pessoas idosas,...

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457941201155201
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal | Proteção à Pessoa Idosa

Julgue o item que se segue.


O Estatuto da Pessoa Idosa prevê a penalização de quem violar os direitos das pessoas idosas, garantindo medidas de proteção e aplicação de sanções penais. 

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