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Analise as assertivas a seguir de acordo com a Lei Municipal 7.015/2019, que cria e regulamenta a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização dos siste...
De acordo com o disposto na Lei Municipal 6.969/2019, é incorreto afirmar que:
A Lei Complementar Municipal n. 3.635/1998 (Código de Posturas do Município de Rio Verde-GO), institui que os proprietários dos terrenos na zona urban...
De acordo com a legislação que dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos para organizações sociais sem fins lucrativos na área da saúde de Rio Ver...
Relativamente ao disposto no parágrafo único do Art. 13 do Decreto 164/2020, assinale qual órgão do município é responsável por fornecer à Coordenação...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Verde, assinale a alternativa incorreta:
Conforme a Lei Municipal n.4.691/2003, assinale a alternativa incorreta:
Considerando as disposições contidas na Lei n. 3.968/2000, assinale a alternativa incorreta:
Caio foi empossado, aos 18 (dezoito) anos de idade, no cargo de auxiliar administrativo da Prefeitura de Muzambinho/MG em 02 de julho de 2013. Posteri...
Quanto ao vencimento, à remuneração e às vantagens dos servidores públicos, previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Rio Verde (Lei 3.968/...