Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias consti...

Conforme o art. 27 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista deve, antes de iniciar a circulação do veículo nas vias públicas, verificar a e...

A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, alterou vários dispositivos do Código Penal e do código de Processo Penal, modificando as possi...

A rede hidrográfica brasileira se caracteriza por um denso conjunto de rios e seu regime pluvial tem diferentes extensões. A hidrografia do Estado de ...

Quanto ao controle externo da administração pública, a Constituição Federal prevê a possibilidade de se sustar os atos normativos do Poder Executivo q...

No quarto parágrafo, o verbo “furtara” e a locução verbal “via morrer”, respectivamente, foram empregados nos tempos

No Brasil, há regimes básicos obrigatórios de previdência, também chamados de regimes públicos. A Constituição Federal, no art. 40, confere tratamento...