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De acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Pedras de F...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca EDUCA no concurso para Prefeitura de Pedras de Fogo - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraíba), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Pedras de Fogo, Legislação Municipal de Pedras de Fogo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 EDUCA🎯 Prefeitura de Pedras de Fogo - PB📚 Legislação Municipal (Paraíba)
#Lei Orgânica Municipal de Pedras de Fogo#Legislação Municipal de Pedras de Fogo

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457941201156877
Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Pedras de Fogo - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Pedras de Fogo | Legislação Municipal de Pedras de Fogo
De acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:


I. Emendas à Lei Orgânica Municipal.

II. Leis complementares.

III. Leis ordinárias.

IV. Portarias.

V. Decretos legislativos.

VI. Resoluções.


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