De acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, O processo legislativo municipal compreende a el...

Em conformidade com a Lei 1.247, de 20 de julho de 1979, do Código de Postura de Patos, em seu Art. 10, § 1°, nos Setores Residenciais, o lote mínimo ...

Está preconizado no Art. 40 na Lei Orgânica do Município de Alhandra,Compete privativamente ao Prefeito a iniciativa das Leis que versam sobre: Assina...

Conforme preceitua o art. 11 da Lei Orgânica Municipal, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso, referente a competência ao município de Patos, ...

De acordo com o Código de Postura de Patos, Lei 1.247 de 20 de julho de 1979, Das Obras, Art. 46, a definição do Termo: “Segmento de alinhamento de gr...

Conforme preceitua o Art. 139 da Lei Orgânica Municipal de Patos, a política de desenvolvimento urbano, executado pelo poder público Municipal, confor...

No art. 4º da Lei Orgânica Municipal, compete ao município promover a todo quanto diga respeito ao interesse e ao bem-estar social de sua população, c...

Com base no Art. 4°, inciso XXI, daLei Orgânica do Município de Alhandra, Compete ao Município conceder licença para: I. Localização, instalação e fun...

Segundo o art. 43 da Lei Orgânica do Município de São Francisco, são objetos de Lei complementar, as seguintes matérias: I. Código Tributário Municipa...

De acordo com o art. 1° da Lei Orgânica municipal de Matureia é INCORRETO afirmar que Matureia é:

São requisitos básicos para investidura em cargo público: I. A nacionalidade brasileira. II. O gozo dos direitos políticos.III. A quitação com as obri...