De acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica do Municíp...

A) I, II, III, IV, V, VI. | B) I, II, III, IV, apenas. | C) II, III, IV, VI, apenas. | D) I, II, IV, V, apenas. | E) I, II, III, V, VI, apenas.

Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Pedras de Fogo - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Pedras de Fogo | Legislação Municipal de Pedras de Fogo

De acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

I. Emendas à Lei Orgânica Municipal.

II. Leis complementares.

III. Leis ordinárias.

IV. Portarias.

V. Decretos legislativos.

VI. Resoluções.

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