É da competência do Conselho Nacional de Recursos ...

Q: É da competência do Conselho Nacional de Recursos Hídricos segundo a Lei Federal 9.433/97, EXCETO:

A) Apreciar o Relatório de Segurança de Barragens, fazendo, se necessário, recomendações para melhoria da segurança das obras, bem como encaminhá-lo ao Congresso Nacional. | B) Analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos. | C) Aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos. | D) Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos em âmbito nacional, cabendo o planejamento das demais esferas a seus conselhos próprios. | E) Deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados.

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Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Ambientes Aquáticos | Meio Ambiente | Políticas Públicas e Legislação

É da competência do Conselho Nacional de Recursos Hídricos segundo a Lei Federal 9.433/97, EXCETO:

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