A remuneração do servidor público é o vencimento
acrescido das vantagens estabelecidas em lei. Das
gratificações previstas no Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Municipais de Santa Helena/SC,
indique a alternativa INCORRETA:
A É assegurado ao servidor efetivo o adicional de
desempenho, consistente em acréscimo pecuniário
de 3% (três por cento), a cada 3 (três) anos de
efetivo exercício, incidente sobre o respectivo
vencimento, até o limite de 10 (dez) concessões.
B O adicional por tempo de serviço é concedido, no
percentual de 5% (cinco por cento) do vencimento
base, a cada quatro de efetivo exercício do cargo
público, limitado a 36 (trinta e seis) concessões.
C A Elevação por Escolaridade será concedida ao
servidor público municipal efetivo e estável, mediante
requerimento, quando da comprovação de conclusão
de nova formação acadêmica, garantindo a elevação
para o nível superior em que o servidor público
estiver enquadrado.
D O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um
adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o
vencimento do cargo.