A Administração Pública, sendo avaliada sob o aspecto formal, deve ...

Acerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre afastamentos e acumulação, seguem-se três afirmações: I. A proibição de acumular estende-se a cargos, emp...

Dentre os requisitos do ato administrativo, aquele que consiste no poder atribuído ao agente público para o desempenho de suas funções, conforme defin...

São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: I - expor os fatos conforme a verdade; II - pr...

Avalie se as seguintes descrições dos atributos do ato administrativo estão corretas: I. Presunção de Legitimidade: é a presunção de que os atos prati...

Instaurado processo de sindicância, através de portaria, devidamente publicada, entendeu a Comissão Processante, tendo sido respeitado os princípios c...

De acordo com a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que ti...