Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201160119Sabe-se que a desapropriação pode ter por objeto qualquer bem móvel ou imóvel dotado de valoração patrimonial. Considera...1457941201160119Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeSabe-se que a desapropriação pode ter por objeto qualquer bem móvel ou imóvel dotado de valoração patrimonial. Considerando isso e o que dispõe a Lei sobre o assunto, é correto afirmar que:Aas margens dos rios navegáveis são suscetíveis de expropriação; Bum Estado pode desapropriar bens de outros Estados;Cé inviável a desapropriação apenas por iniciativa do Executivo;Da desapropriação é uma forma de aquisição derivada da propriedade do bem.Etodos os bens podem ser desapropriados;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045699Direito AdministrativoAs licitações são procedimentos obrigatórios utilizados por órgãos da administração pública visando a contratação de serviços e a compra de mercadoria...Questão 457941200327510Direito AdministrativoCom base na legislação que ampara a duração dos contratos administrativos, a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos n...Questão 457941200565244Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado significa que a Administração Pública tem o dever de reparar danos, sejam estes patrimoniais ou extrapatrimoniais, ...Questão 457941201027219Direito AdministrativoA opção correta acerca da Agência Reguladora é:Questão 457941201188365Direito AdministrativoOs atos administrativos são ferramentas fundamentais para a execução da função administrativa. Nesse contexto, das opções abaixo, NÃO é reconhecido co...Questão 457941201357720Direito AdministrativoQuanto ao destinatário, os atos administrativos podem ser classificados como gerais ou individuais.Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F par...Questão 457941201652528Direito AdministrativoA classificação dos atos administrativos é um tema central no estudo do Direito Administrativo, oferecendo uma base para a compreensão de sua aplicaçã...Questão 457941201880569Direito AdministrativoO regime de execução, é a forma de realização do serviço e de pagamento, são chamados de empreitadas, na nova Lei de Licitações, além dos regimes exis...Questão 457941201905413Direito AdministrativoA suspensão é uma medida disciplinar aplicada aos servidores públicos quando:I. constatado infrações ao dever funcional.II. aplica de modo irregular o...Questão 457941201999239Direito AdministrativoSem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço para doação de sangue por: