Sabe-se que a desapropriação pode ter por objeto q...

Q: Sabe-se que a desapropriação pode ter por objeto qualquer bem móvel ou imóvel dotado de valoração patrimonial. Considerando isso e o que dispõe a Lei sobre o assunto, é correto afirmar que:

A) as margens dos rios navegáveis são suscetíveis de expropriação; | B) um Estado pode desapropriar bens de outros Estados; | C) é inviável a desapropriação apenas por iniciativa do Executivo; | D) a desapropriação é uma forma de aquisição derivada da propriedade do bem. | E) todos os bens podem ser desapropriados;

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

Sabe-se que a desapropriação pode ter por objeto qualquer bem móvel ou imóvel dotado de valoração patrimonial. Considerando isso e o que dispõe a Lei sobre o assunto, é correto afirmar que:

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Sabe-se que a desapropriação pode ter por objeto qualquer bem móvel...

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