Acerca da Lei Federal n.º 8.666/1993 e da Lei Federal n.º 14.133/2021, que dispõem sobre licitações e contratos da Admin...

O Decreto‐lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da Adminis...

Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.Um ato administrativo em princípio inválido pode...

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.Aquele que, ...

Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Será permitida, em caráter excepcional e por motivos re...

À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Em razão do princípio da pessoalidade da pena, encerrado o inventário daquele que ca...

Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.Será permitida, em caráter e...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. É possível a criação de outras modalidades de licit...

O serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que ele a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objeti...

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no...