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Q: De acordo com o entendimento do STJ, atendida a necessária prévia notificação, o inadimplemento do usuário permite que se efetue corte no fornecimento de serviço público essencial, ainda que tal inadi

A) de valor irrisório. | B) decorrente de suposta irregularidade no hidrômetro ou medidor de energia elétrica apurada unilateralmente pela concessionária. | C) contraída por usuário pessoa jurídica de direito público que não preste serviços indispensáveis à população. | D) contraída por usuário pessoa física que dependa da manutenção do serviço, de forma contínua, para sua sobrevivência. | E) não relativa ao mês de consumo.

457941201161207

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Direitos e Obrigações dos Usuários

De acordo com o entendimento do STJ, atendida a necessária prévia notificação, o inadimplemento do usuário permite que se efetue corte no fornecimento de serviço público essencial, ainda que tal inadimplência se refira a dívida

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