Contemporaneamente, a seguridade social brasile...

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Ano: 2019Banca: IF-PAOrganização: IF-PADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Políticas Públicas Sociais | Legislação do SUS | Seguridade Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Contemporaneamente, a seguridade social brasileira se tornou palco de intensas lutas sociais e políticas. Lutas em que interesses de ordem econômica sustentam fortes investidas de grupos organizados para o desmantelamento da política de seguridade, com o objetivo de alterar o seu conteúdo legal para poder avançar profundamente na privatização da previdência social. Segundo o documento “Uma Ponte para o Futuro (2015)” a previdência social é deficitária, portanto é necessária uma reforma no modelo previdenciário brasileiro. Para tanto, apresenta as seguintes proposições:

introduzir, mesmo que progressivamente, uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres; e eliminar a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo.

introduzir a idade mínima de 67 anos para homens e 64 para mulheres; e eliminar a possibilidade de recebimento de dois, ou mais, tipos distintos de benefícios pelo sistema previdenciário.

introduzir a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; e eliminar benefícios destinados a indivíduos que não contribuíram monetariamente com o sistema previdenciário.

introduzir um teto máximo para a aposentaria do servidor público com o estímulo a aposentadoria complementar por meio de seguro previdenciário oferecido pelo setor financeiro.

estabelecer a idade mínima de 63 anos para os homens e 61 para as mulheres; e criar um indexador abaixo da inflação anual para o reajuste das aposentadorias.

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introduzir a idade mínima de 67 anos para homens e 64 para mulheres; e eliminar a possibilidade de recebimento de dois, ou mais, tipos distintos de benefícios pelo sistema previdenciário.

introduzir a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; e eliminar benefícios destinados a indivíduos que não contribuíram monetariamente com o sistema previdenciário.

introduzir um teto máximo para a aposentaria do servidor público com o estímulo a aposentadoria complementar por meio de seguro previdenciário oferecido pelo setor financeiro.

estabelecer a idade mínima de 63 anos para os homens e 61 para as mulheres; e criar um indexador abaixo da inflação anual para o reajuste das aposentadorias.

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