O artigo 51 da Lei nº 12.651, de 28 de maio de 201...

Q: O artigo 51 da Lei nº 12.651, de 28 de maio de 2012, determina que, em caso de descoberta de desmatamento em desacordo com a legislação, a ação a ser tomada deve ser:

A) notificar o executor da obra ou atividade e dar prazo para o término. | B) orientar o executor afim de reduzir o impacto a mata. | C) informar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. | D) embargar a obra ou a atividade causadora do desmatamento. | E) dar publicidade da ocorrência.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

O artigo 51 da Lei nº 12.651, de 28 de maio de 2012, determina que, em caso de descoberta de desmatamento em desacordo com a legislação, a ação a ser tomada deve ser:

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