A história das políticas sociais brasileiras apres...

Q: A história das políticas sociais brasileiras apresenta importante marco a partir da década de 1980, com base nos ditames da Constituição Federal em vigor, envolvendo o protagonismo da esfera pública e

A) a aplicação do seguro desemprego foi um tema com dificuldade de avanço porque a classe empresarial não compreendia esse benefício como provisão temporária de renda em situação circunstancial de desemprego. | B) com o objetivo de garantir o direito constitucional à seguridade social definiu-se, no mesmo texto da carta Magna, a partilha do fundo público de responsabilidade dos três entes federados que obrigam disponibilizar, no mínimo, 35% da arrecadação para a implementação das políticas sociais públicas que compõem seu campo. | C) a instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, integrava as políticas de previdência social, assistência social, saúde, educação e emprego e renda, tornando, assim, ampliação dos direitos sociais de acesso universal a todos aqueles que dele necessitassem. | D) a ampliação das garantias de proteção social trazidas para o escopo da responsabilidade do Estado brasileiro, numa perspectiva de ampliação de acesso a direitos e enfrentamento de riscos sociais e da pobreza foi, num primeiro momento, reconhecida no campo legal por leis intraconstitucionais. | E) o direito de acesso universal e gratuito à saúde ficou instituído a partir da responsabilidade bipartite entre Estado e sociedade civil, entendendo que, no âmbito do SUS, a obrigatoriedade de oferta da esfera governamental é a atenção básica, ficando os demais níveis de complexidade para as iniciativas não governamentais.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SABESPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Assistência Social | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Políticas Públicas Sociais | Legislação do SUS | Seguridade Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A história das políticas sociais brasileiras apresenta importante marco a partir da década de 1980, com base nos ditames da Constituição Federal em vigor, envolvendo o protagonismo da esfera pública estatal. Com relação a esse tema pode-se afirmar que

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