Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201164856De acordo com a Lei Ordinária nº 1061/2005 do Município de Lavrinhas, considera-se como necessidade temporária de excepc...1457941201164856Ano: 2024Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de LavrinhasTexto associadoPergunta com base na Lei 1061/2005 – Artigo 21De acordo com a Lei Ordinária nº 1061/2005 do Município de Lavrinhas, considera-se como necessidade temporária de excepcional interesse público, as contratações que visem a: Assinale a alternativa INCORRETAAAtender convênios celebrados com o Estado e a União;BAtender as demandas advindas das secretarias municipais; CCombater surtos epidêmicos;DSubstituir empregados públicos cujos serviços não possam sofrer solução de continuidade e não existam outros empregados habilitados a substituí-los;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049288Legislação Municipal (São Paulo)Decorrido o prazo para que uma habitação ou terreno seja limpo, a Administração Pública Municipal:Questão 457941200140054Legislação Municipal (São Paulo)Conforme Artigo 171º da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, que trata das microempresas e as empresas de pequeno porte municipal, com relação aos ...Questão 457941200457137Legislação Municipal (São Paulo)Artigo 165º da Lei Orgânica: A ação do Município no campo da assistência social objetivara: I – A integração do indivíduo ao mercado de trabalho e no ...Questão 457941200841900Legislação Municipal (São Paulo)Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – Artigo 77-A A Procuradoria Geral do Município de Cunha/SP foi criada através de Lei Munic...Questão 457941201092487Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:Questão 457941201178788Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica de Areias, o município de Areias, parte integrante da República Federativa do Brasil, é uma unidade do território do Esta...Questão 457941201209048Legislação Municipal (São Paulo)É terminantemente proibido o comércio ambulante dos seguintes produtos: I. medicamentos e quaisquer outros produtos farmacêuticos, tanto de consumo hu...Questão 457941201278057Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Artigo 3°, da Lei Orgânica do Município de Silveiras, a cidade terá como data magna da sua emancipação político administrativa:Questão 457941201468400Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do município de Roseira, dos Secretários Municipais, pode-se afirmar que:Questão 457941201567163Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Orgânica do Município de Cachoeira Paulista, o processo administrativo municipal compreende a elaboração de emendas á Lei Orgânica, Le...