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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Saúde Pública, Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Legislação do SUS, Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada, Seguridade Social, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios tornam-se
responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências
financeiras da seguridade social, quando decorrentes do
pagamento de benefícios de prestação continuada da
previdência social.