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Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses: 1. pela mort...

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457941201165688
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Morte do Agente | Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto

Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses:

1. pela morte do agente.

2. pela anistia, graça ou indulto.

3. pelo advento de lei que agrava o fato criminoso.

4. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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