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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Itajaí - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Morte do Agente, Renúncia, Causas de Extinção da Punibilidade, Anistia, Graça e Indulto.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses:
1. pela morte do agente.
2. pela anistia, graça ou indulto.
3. pelo advento de lei que agrava o fato criminoso.
4. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.