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No CDC — Lei n.º 8.078/1990 —, consta expressamente o conceito de c...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-ES📚 Direito do Consumidor
#Contratos Bancários e Consórcios#Contratos de Consumo#Direito Contratual do Consumidor#Componentes da Relação de Consumo#Parte Fornecedora#Parte Consumidora#Prestação de Serviço#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Contratos Bancários e Consórcios, Contratos de Consumo, Direito Contratual do Consumidor, Componentes da Relação de Consumo, Parte Fornecedora, Parte Consumidora, Prestação de Serviço, Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, Introdução ao Código de Defesa do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201166850
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos Bancários e Consórcios | Contratos de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Parte Consumidora | Prestação de Serviço | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
No CDC — Lei n.º 8.078/1990 —, consta expressamente o conceito de consumidor e de fornecedor, os denominados elementos subjetivos da relação jurídica de consumo. Entretanto, nem sempre é possível certificar-se da existência de relação de consumo somente pela análise literal dos artigos do CDC, de modo que o julgador deve conhecer o entendimento dominante dos tribunais superiores. Segundo a jurisprudência do STJ, o CDC se aplica a
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