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O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social; é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à...
O artigo 15 do Estatuto do Idoso assegura a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o...
O Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – dispõe de medidas de proteção à pessoa idosa, determinando punições a quem violar ou ameaçar seus direitos ...
Na composição das sociedades atuais, a tendência é de crescimento quantitativo de pessoas idosas. Ampliam-se também as adversidades em termos de condi...
Durante o atendimento médico de um idoso num estabelecimento de saúde do Município, o profissional de saúde constatou sinais que o levaram a suspeitar...
Segundo o Estatuto do Idoso, a data-base para reajuste de aposentadorias e benefícios é:
Em relação ao direito do idoso aos alimentos, é correto afirmar que:
Considere a hipótese de o Ministério Público ser comunicado por profissionais de saúde acerca de maus-tratos contra idosos, praticados por enfermeiros...
Nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
A Lei n° 10.741/03 possui um capítulo dedicado a tutelar a proteção judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêne...