A Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre
eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da
população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde. No que concerne à Vigilância em
Saúde, entre outras ações, compete aos municípios:
Fonte: Portaria nº 1.378/2013.
A Executar o controle e a preparação e resposta das ações de vigilância em saúde, nas emergências de saúde pública de importância
nacional e internacional, bem como cooperação com estados, o Distrito Federal e municípios em emergências de saúde pública,
quando indicado.
B Executar ações de vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis, a vigilância e prevenção das doenças e agravos não
transmissíveis e dos seus fatores de risco, a vigilância de populações expostas a riscos ambientais em saúde, gestão de sistemas de
informação de vigilância em saúde em âmbito municipal que possibilitam análises de situação de saúde, as ações de vigilância da
saúde do trabalhador, ações de promoção em saúde e o controle dos riscos inerentes aos produtos e serviços de interesse à saúde.
C Executar o controle das doenças transmissíveis, a vigilância e prevenção das doenças e agravos não transmissíveis e dos seus
fatores de risco, a vigilância de populações expostas a riscos ambientais em saúde, gestão de sistemas de informação de vigilância
em saúde de âmbito nacional e que possibilitam análises de situação de saúde, as ações de vigilância da saúde do trabalhador e
ações de promoção em saúde.
D Coordenar o Programa Nacional de Imunizações, incluindo a definição das vacinas componentes do calendário nacional, as
estratégias e normalizações técnicas sobre sua utilização, com destino adequado dos insumos vencidos ou obsoletos, de acordo
com as normas técnicas vigentes.
E Executar ações de vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis, a vigilância e prevenção das doenças e agravos não
transmissíveis e dos seus fatores de risco, a vigilância de populações expostas a riscos ambientais em saúde, gestão de sistemas de
informação de vigilância de âmbito estadual, intercâmbio técnico científico com organismos governamentais e não
governamentais, de âmbito nacional e internacional, na área de Vigilância em Saúde.