O Plano Metropolitano de Macrodrenagem (PDMAT) determinou que os municípios metropolitanos passem a
trabalhar com o conceito de vazões de restrição, na concepção e gestão de seus sistemas de águas pluviais, o
que significa limitar as vazões máximas que devem chegar à calha do Rio Tietê, no trecho metropolitano, a partir
de seus diferentes afluentes. Para tal, são preconizadas
medidas estruturais – que implicam na modificação da
concepção dos sistemas de macrodrenagem urbana – e
não estruturais – que atuam sobre o controle do uso e da
ocupação do solo. Do ponto de vista do trabalho da fiscalização municipal de obras e posturas, são relevantes
para a consecução dos objetivos do PDMAT, de redução
de picos de vazões que afluem ao sistema de drenagem,