O Art. 15 da Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece ...

Q: O Art. 15 da Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, entre outras, as seguintes atribuições comuns:I.

A) I, II e III. | B) Apenas II e III. | C) Apenas III. | D) Apenas I e II. | E) Apenas I.

457941201168439

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Princípios e Diretrizes do SUS | Gestão e Planejamento em Saúde Pública

O Art. 15 da Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, entre outras, as seguintes atribuições comuns:

I. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

II. Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

III. Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização.

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I. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

II. Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

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