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A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue (C ou E) o item seguinte.Consta expressamente na referi...
Julgue o próximo item, acerca do direito de guerra e de neutralidade.e.Com o Pacto da Liga das Nações, concluído em 1919, os Estados declararam-se sol...
No que diz respeito ao terrorismo, julgue o item que se segue.A Constituição Federal de 1988 passou a fazer menção ao repúdio ao terrorismo a partir d...
Julgue o item que se segue, relativo a tratados internacionais.Um Estado pode alegar, conforme a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 196...
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.Nem toda sanção aplicada unilateralmente pelos Estados vio...
O gentlemen's agreement é uma forma de tratado internacional firmado entre estadistas, fundado sobre a honra e condicionado, no tempo, à permanência d...
No que se refere às origens das organizações internacionais, julgue o item que se segue.À semelhança da UNESCO e da FAO, a OIT é um organismo especial...
O instrumento que regula atualmente a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL é o
Considerando o assunto do texto precedente, julgue o item subsequente. Tendo em vista a soberania e a supremacia constitucional, um Estado pode se exi...
Um problema perene que envolve discussões teóricas e práticas é a coexistência de normas internacionais com normas nacionais. A esse respeito, assinal...