Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201170552Nos termos do quanto disposto pela Lei Orgânica do Município de Barretos, é correto afirmar, sobre a realização de consu...1457941201170552Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Barretos | Lei Orgânica Municipal de BarretosNos termos do quanto disposto pela Lei Orgânica do Município de Barretos, é correto afirmar, sobre a realização de consultas populares por iniciativa do Prefeito, que Aé vedada a realização de consulta popular nos 6 meses que antecedem as eleições para qualquer nível de governo. Bserão realizadas, no máximo, 5 consultas por ano, para que não haja sobrecarga da pauta da Câmara Municipal. Cserão realizadas sempre que a Câmara Municipal deliberar, por 1/3 de seus membros.Da proposição será considerada aprovada se o resultado lhe tiver sido favorável pelo voto da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas, em manifestação a que se tenham apresentado pelo menos 60% dos eleitores envolvidos.Ea votação será organizada e finalizada pelo Poder Executivo, no prazo de 2 meses após a apresentação da proposição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058029Legislação Municipal (São Paulo)Algumas variáveis fazem parte da equação para o cálculo, referente ao conceito que se entende como o “direito de construir”, da outorga onerosa. São e...Questão 457941200852686Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, o plebiscito e o referendo sãoQuestão 457941200914706Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o ordenamento territorial vigente no município de Santo André, instituído pela Lei Municipal no 8.836/2006 e alterado posteriormente, os usos ...Questão 457941201025430Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, compete à Câmara Municipal, privativamente, ou seja, sem a necessidade de sanção do Prefei...Questão 457941201101937Legislação Municipal (São Paulo)Às vezes, as reclamações da pessoa atendida pelo funcionário público da Prefeitura de Guaratinguetá são improcedentes, porque estão em desacordo com o...Questão 457941201393605Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor do Município de Ilhabela (PDDSA) veda o parcelamento do solo para fins urbanos, dentre outros, em imóveisQuestão 457941201875364Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 2.418/1994, o ocupante de cargo de provimento em comissão não terá direito à licençaQuestão 457941202007677Legislação Municipal (São Paulo)Após o devido processo legal, Maria teve sua aposentadoria cassada, pois foi apurado que, durante o período de atividade, ela cometeu falta grave puní...Questão 457941202031624Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Decreto Municipal de Campinas n° 15.514/06, é vedado ao servidor em estágio probatórioQuestão 457941202056143Legislação Municipal (São Paulo)O zoneamento de Sorocaba, definido pela Lei nº 11.022/2014 (Plano Diretor), aplica à Zona Central da cidade