Nos termos do quanto disposto pela Lei Orgânica do...

Q: Nos termos do quanto disposto pela Lei Orgânica do Município de Barretos, é correto afirmar, sobre a realização de consultas populares por iniciativa do Prefeito, que

A) é vedada a realização de consulta popular nos 6 meses que antecedem as eleições para qualquer nível de governo. | B) serão realizadas, no máximo, 5 consultas por ano, para que não haja sobrecarga da pauta da Câmara Municipal. | C) serão realizadas sempre que a Câmara Municipal deliberar, por 1/3 de seus membros. | D) a proposição será considerada aprovada se o resultado lhe tiver sido favorável pelo voto da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas, em manifestação a que se tenham apresentado pelo menos 60% dos eleitores envolvidos. | E) a votação será organizada e finalizada pelo Poder Executivo, no prazo de 2 meses após a apresentação da proposição.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Barretos | Lei Orgânica Municipal de Barretos

Nos termos do quanto disposto pela Lei Orgânica do Município de Barretos, é correto afirmar, sobre a realização de consultas populares por iniciativa do Prefeito, que

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