No ano de 2024, intensificou-se o debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 3/2022, que visa modificar a Constituição Federal de 1988, estabelecendo novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha. O debate começou com uma audiência pública no Senado Federal para debater a PEC, ocasião em que a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se posicionou contra a proposta.
Internet: <gov.br> (com adaptações).
Em relação aos terrenos de marinha no Brasil e à sua gestão ambiental, julgue (C ou E) o próximo item.
Os terrenos de marinha são extensões de terra ao longo da
costa marítima ou próximas a rios, lagos e lagoas que sofrem a
influência das marés oceânicas. No caso da costa marítima,
esses terrenos correspondem a 33 metros contados a partir do
mar em direção ao continente ou ao interior de ilhas costeiras.