A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os ...

Q: A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental. De acordo, com a mencionada Lei, assinale a

A) a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta; | B) a pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da alta, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. | C) a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos; | D) o término da internação voluntária dar-se-á por determinação judicial; | E) a internação voluntária ou involuntária somente será autorizada pelo Juiz da Comarca que está tramitando a ação de internação;

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial à saúde mental.

De acordo, com a mencionada Lei, assinale a alternativa correta:

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