Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201173569O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombin...1457941201173569Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de BombinhasO art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o ato que completa a investidura em cargo público. Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir: AA posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial. BO Chefe do Poder Executivo é a única autoridade competente para dar posse.CA posse ocorrerá no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento.DAs atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.EO Chefe do Poder Legislativo é a única autoridade competente para dar posse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121874Legislação Municipal (Geral)Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...Questão 457941200202019Legislação Municipal (Geral)Segundo a lei complementar n.° 97/2009, analise os itens a seguir: I.possuir maior tempo de serviço no Município de Bombinhas. II.possuir idade mais a...Questão 457941200295625Legislação Municipal (Geral)A lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, em seu art. 203, elucida que o proces...Questão 457941200564078Legislação Municipal (Geral)A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce com a união e o estado as seguintes competências: I.Proteger o...Questão 457941201320146Legislação Municipal (Geral)Segundo a lei complementar n.° 97/2009, analise os itens a seguir: I.possuir maior tempo de serviço no Município de Bombinhas. II.possuir idade mais a...Questão 457941201327556Legislação Municipal (Geral)O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o a...Questão 457941201429479Legislação Municipal (Geral)O art. 119, da Lei Orgânica do Município, afirma que pertencem a Bombinhas: I.50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União ...Questão 457941201547119Legislação Municipal (Geral)A lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, em seu art. 203, elucida que o proces...Questão 457941201706560Legislação Municipal (Geral)Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...Questão 457941201751177Legislação Municipal (Geral)Considere as afirmativas relacionadas às políticas de legislação relacionadas à defesa civil, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F...