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Ao requerer autorização de funcionamento junto ao órgão competente, uma determinada operadora de planos privados de assistência à saúde omitiu-se em i...
Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), NR-09, consid...
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Os prontuários clínicos com dados dos exames médicos ocupacionais devem ficar sob responsabilidade do
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Com relação à competência dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e da ...
Sobre a prestação de serviços por operadora de plano de saúde, na hipótese de indisponibilidade de prestador integrante da rede assistencial que ofere...