A Constituição Federal de 1988 é estruturada
com base em princípios fundamentais, os quais
são indispensáveis para a compreensão do funcionamento do Estado brasileiro. Com base nisso, assinale a alternativa correta:
A Os princípios fundamentais da Constituição federal de 1988 não devem ser utilizados como vetores
interpretativos e de integração dos demais ramos
do Direito, uma vez que esses sistemas jurídicos
possuem uma lógica própria.
B O Princípio Democrático de Direito pressupõe,
principalmente, a submissão do povo ao império da
lei, contudo, sem esquecer a exigência da fundamentação estatal na soberania popular como requisito de participação do povo na vida política.
C O Princípio Republicano é um dos princípios de
maior destaque na estruturação do Estado brasileiro e se estabelece sob os pilares da hereditariedade e irresponsabilidade política do governante.
D Em que pese a existência dos estados, municípios e Distrito Federal, a União é o ente centralizador do poder político, o que possibilita a classificação do Brasil como um Estado Unitário.
E O Princípio Parlamentarista é de suma importância para o Brasil, já que define o Chefe do Executivo como detentor do posto de chefe de governo
e, por sua vez, confere ao Congresso Nacional o
exercício da chefia de Estado.