Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201174260Nos termos da Lei nº 786/2011, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarq...1457941201174260Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Portel - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Nos termos da Lei nº 786/2011, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel, é correto afirmar que:AEm regra, é permitido ao servidor praticar atribuições diversas de seu cargo.BOs cargos públicos não podem ser criados por lei. CA idade mínima para ser servidor público no Município de Portel é 21 anos.DAs nomeações para cargos públicos em comissão precisam de prévia aprovação em concurso público. EServidor Público é a pessoa legalmente investida em cargo público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193804Legislação Municipal (Pará)O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, estabelecido na Lei Complementar nº 006/2017, incide sobre:Questão 457941200259935Legislação Municipal (Pará)Analise os itens a seguir:I. Divisão de Fiscalização.II. Divisão de Engenharia.III. Divisão de Educação de Trânsito.Considerando o que determina a Lei...Questão 457941200357022Legislação Municipal (Pará)A Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do...Questão 457941200485142Legislação Municipal (Pará)Preencha a lacuna a seguir conforme a Lei nº 949/2023, que dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Trânsito e Transporte. “Para exercer o cargo d...Questão 457941200525192Legislação Municipal (Pará)A Lei Municipal nº 786/2011 estabelece que é proibido ao servidor público:Questão 457941201047176Legislação Municipal (Pará)“ __________________ de servidor que se encontre em disponibilidade por mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e ...Questão 457941201110118Legislação Municipal (Pará)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Anajás, é competência privativa da Câmara Municipal:Questão 457941201832901Legislação Municipal (Pará)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Medicilândia, é correto afirmar que:Questão 457941201933403Legislação Municipal (Pará)Nos termos da Lei nº 821/2013, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Portel, ao Diretor Municipal de Trânsito, compete...Questão 457941202044508Legislação Municipal (Pará)A Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do...