Gilberto, analista judiciário na Justiça Federal,
recém assumiu o cargo e pretende praticar os
atos processuais de sua competência de acordo
com a regra aplicável; além disso, deve certificar
aqueles praticados em desconformidade.
Considerando a intenção de Gilberto, assinale a
alternativa que apresenta a prática de ato
processual que está de acordo com o disposto no
Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
A Não se admitem nos atos e termos processuais
espaços em branco, inclusive os que forem
inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou
rasuras.
B Quando se tratar de processo total ou
parcialmente documentado em autos eletrônicos,
os atos processuais praticados na presença do
juiz poderão ser produzidos e armazenados de
modo integralmente digital em arquivo eletrônico
inviolável, na forma da lei, mediante registro em
termo, que será assinado exclusivamente pelo
juiz, dispensada a assinatura pelos advogados
das partes.
C Os atos e os termos do processo serão
assinados pelas pessoas que neles intervierem,
e, quando essas não puderem ou não quiserem
firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria
suprirá a assinatura por meio de ato ordinatório.
D O registro de ato processual eletrônico deverá
ser feito em padrões abertos, que atenderão aos
requisitos de autenticidade, integridade,
temporalidade, não repúdio, conservação e, nos
casos que tramitem em segredo de justiça,
confidencialidade, observada a infraestrutura de
chaves públicas unificada nacionalmente, nos
termos da lei.
E À parte, ao procurador, ao membro do Ministério
Público, ao defensor público e aos auxiliares da
justiça é vedado rubricar as folhas
correspondentes aos atos em que intervierem.