Theo foi informado de que sua ação judicial, em fase de conheciment...

Dentre os instrumentos de tutela coletiva em que a legislação específica contempla expressamente a legitimidade ativa da Defensoria Pública, encontram...

No curso da execução, o exequente cedeu crédito executado a terceiro, que ingressou nos autos, pretendendo substituir o exequente. De acordo com a tes...

O juiz, em seu primeiro contato com a petição inicial, percebe que a pretensão deduzida se refere à pretensão de um beneficiário contra o segurador. E...

De com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a execução por quantia certa, são formas de expropriação:

No tocante à intervenção de terceiros, o Código de Processo Civil estabelece que a denunciação da lide

Mévio vendeu um carro a Tício, que se obrigou a pagá-lo em vinte e quatro prestações mensais sucessivas. No quarto mês, porém, Tício caiu em inadimplê...