Para elaboração de registros legais relacionados
a experimentos científicos e manipulação de organismos geneticamente modificados (OGMs) no
Brasil, os biólogos devem seguir as leis e regulamentos estabelecidos pela comissão Técnica Nacional
de Biossegurança (CTNBio), bem como outras
normas e legislações pertinentes. Essas incluem:
I - Normas e resoluções da CTNBio, Resolução Normativa no 5/2008 (avaliação de risco de
OGMs), nº 16/2008 (rotulagem de OGMs) e nº
17/2008 (liberação planejada de OGMs no meio
ambiente). Detalhando procedimentos e os requisitos na condução de experimentos científicos e
na manipulação de OGMs.
II - Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
que estabelece o marco legal em pesquisa, produção, comercialização e o uso de OGMs.
III - Registro de atividades relacionadas a experimentos científicos e manipulação (metodologia, resultados e identificação).
IV - Autorizações e licenças específicas para
realização de experimentos e manipulação OGMs,
a depender do nível e risco associado.
V - Ética em pesquisa, para além das regulamentações específicas relacionadas à manipulação de OGMs, os biólogos devem seguir os
princípios éticos estabelecidos e aprovados pelos
comitês de ética em pesquisa no Brasil.
Quanto às normas e legislações listadas acima,
pode-se afirmar que: