Serviço público é todo aquele prestado pela administração ou por
seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer
necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples
conveniências do Estado. Em relação a sua prestação eles podem
ser classificados de acordo com a competência para prestar os
serviços; a forma de prestação dos serviços; e o modo de prestação
dos serviços. (MEIRELLES, 2012)
Analise as afirmativas a seguir sobre a temática:
I. A competência de prestação dos serviços públicos é privativa
do Estado, tendo em vista as características do serviço, sua
essencialidade.
II. As formas de prestação dos serviços públicos estes podem ser:
centralizados, descentralizados ou desconcentrados.
III. O modo de prestação dos serviços públicos pode ser direta,
realizado pelo responsável ou por meio de seus órgãos; ou
indireta, o serviços é cometido pelo responsável a terceiros
com condições regulamentadas.
IV. Os serviços públicos prestados de forma desconcentrada são
aqueles em que o Poder Público repassa sua execução por
outorga ou delegação.
V. Os serviços públicos prestados de forma descentralizada é
quando são distribuídos entre órgãos da mesma entidade,
sendo uma técnica administrativa de simplificação do serviço
dentro da mesma entidade.
É correto o que se afirma somente em