Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201179712À luz da disciplina legal das receitas públicas e da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.1457941201179712Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Extrafiscais, Parafiscais e Comerciais | Classificação da Receita Pública | Receita Originária | Receita PúblicaÀ luz da disciplina legal das receitas públicas e da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.AA distinção entre entradas e receitas públicas se dá no âmbito do princípio da unidade de tesouraria.BO superávit do orçamento corrente é considerado receita de capital e poderá integrar o patrimônio de fundos especiais, independentemente de autorização legislativa.CDe acordo com a EC n.º 102/2019, as receitas decorrentes de royalties de petróleo têm natureza tributária.DO lucro advindo da exploração de atividade econômica pelo Estado será classificado contabilmente como receita originária, industrial e de capital.EOs depósitos judiciais e extrajudiciais de valores referentes a tributos administrados pela PGFN serão repassados para a Conta Única do Tesouro Nacional, independentemente de qualquer formalidade, no mesmo prazo fixado para o recolhimento dos tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132139Direito FinanceiroSuponha que o governo pretenda aportar recursos financeiros próprios para ajudar uma empresa com fins lucrativos. Nessa hipótese,Questão 457941200514600Direito FinanceiroCom referência a despesa pública, julgue o item subsequente.Uma das características das despesas de exercícios anteriores é que essas despesas são pag...Questão 457941200530735Direito FinanceiroEm relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federa...Questão 457941200833396Direito FinanceiroNo que tange a normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.De acordo com dispositivo constante da Lei n.º 4.320/1964, os crédit...Questão 457941201057662Direito FinanceiroEm relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue o item seguinte.A discriminação da despesa deverá ser re...Questão 457941201185041Direito FinanceiroO princípio da legalidade em matéria de despesa pública significa que se exige a inclusão da despesa em lei orçamentária para que ela possa ser realiz...Questão 457941201787354Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.As despesas com publicações de editais no Diário Oficial ...Questão 457941201980842Direito FinanceiroDeterminado estado deixou de efetuar o pagamento de precatório por mais de dois exercícios consecutivos, sem razão de força maior. Nessa situação, ess...Questão 457941202005230Direito FinanceiroTendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue o ...Questão 457941202073051Direito FinanceiroNo que se refere à despesa pública, a verificação do direito adquirido pelo credor, considerados os títulos e documentos comprobatórios do respectivo ...