Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201179756Assinale a alternativa que não apresenta hipótese de imunidade tributária prevista no Código Tributário Nacional.1457941201179756Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Jaguaribe - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias ConstitucionaisAssinale a alternativa que não apresenta hipótese de imunidade tributária prevista no Código Tributário Nacional.AÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.BÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos, folders e livros.CÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros. DÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200374568Direito TributárioConsubstanciado nos ensinamentos trazidos pela Lei nº 5.172/1.966, que trata do Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tribut...Questão 457941200501956Direito TributárioO Município X resolveu instituir uma taxa devidamente amparada na Constituição Federal, objetivando aumentar a sua arrecadação. Ocorre que, uma vez de...Questão 457941200825539Direito TributárioMunicípio A e Município B estão cobrando de Maria das Luzes o pagamento de ITBI em razão do mesmo fato gerador. Sobre a situação em questão, é possíve...Questão 457941200843165Direito TributárioLegalmente, sob a égide do Código Tributário Nacional, as Limitações ao Poder de Tributar são, em sentido lato, como obstáculos estabelecidos pela pró...Questão 457941200851389Direito TributárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competência tributária, ou seja, uma par...Questão 457941200883095Direito TributárioÉ um tributo cobrado pelo município devido ao exercício do seu poder de polícia e a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e di...Questão 457941201066838Direito TributárioSobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941201114818Direito TributárioNo IPTU, a progressividade em razão do valor do imóvel é relacionada ao:Questão 457941201630377Direito TributárioAcerca dos impostos e das taxas, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201726032Direito TributárioConforme a inteligência das Disposições Gerais da Suspensão do Crédito Tributário enumeradas no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5172/66), s...