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A penalidade aplicada ao servidor público pela Comissão de Ética será arquivada
A Resolução SME nº 3/2017 fixa normas para o cumprimento dos tempos pedagógicos pelos professores da Rede Municipal de Ensino de Campinas e dá outras ...
Considere que Adriano possui curso superior e que no ano passado ele foi condenado em decisão transitada em julgado por crime de ação penal pública in...
O instrumento destinado aos casos de exame de proposta de exoneração de servidor em estágio probatório, por insuficiência de desempenho, de acordo com...
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes dispõe que o direito à associação sindical
De acordo com a Lei Complementar n° 154/2008, Lei de Parcelamento do Solo, a Municipalidade de Presidente Prudente admitirá loteamento com característ...
Nos termos do que dispõe a Lei Complementar Municipal n° 82/11, a promoção e o aproveitamento
A Prefeitura de Campinas estuda opções para a implantação de um Loteamento de Interesse Social (LIS) Unifamiliar. A legislação de Parcelamento, Uso e ...
Com relação à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), é correto afirmar que: