Qual Lei estabeleceu que é de competência do
cirurgião-dentista dentro da Estratégia de Saúde da
Família, realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento,
acompanhamento,
reabilitação
e
manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as
famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades
em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no
domicílio e/ou nos demais espaços comunitários
(escolas, associações entre outros), de acordo com
planejamento da equipe, com resolubilidade e em
conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e
terapêuticas, bem como outras normativas técnicas
estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou
do Distrito Federal, observadas as disposições legais da
profissão?