O Código de Ética Profissional do Assistente Social
consiste em um documento fundamental que orienta as
práticas dos assistentes sociais no Brasil. Estabelece os
princípios, direitos, deveres e responsabilidades dos
profissionais, assim como as competências e
responsabilidades dos conselhos que regulam a
profissão.
No que se refere as competências e responsabilidades dos conselhos que regulam a profissão, julgue o item a seguir:
Compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de
suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos
princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como
órgão julgador de primeira instância.