Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201182262A imunidade tributária é uma norma negativa de competência descrita na Constituição Federal, que estabelece situações qu...1457941201182262Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias ConstitucionaisA imunidade tributária é uma norma negativa de competência descrita na Constituição Federal, que estabelece situações que não podem ser objeto de tributação. Em relação à imunidade tributária, assinale a alternativa correta: AAs entidades sindicais dos trabalhadores possuem imunidade tributária.BImunidade tributária implica na redução da alíquota do imposto. CImunidade tributária é equivalente à isenção de impostos. DMesmo com imunidade tributária, ainda há pagamento de tributo. EA imunidade tributária exime o beneficiado de cumprir os deveres formais estabelecidos na legislação tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093072Direito TributárioHá uma classificação doutrinária de tributos que os segrega entre progressivos e regressivos. Segundo Caparroz (2019) “Dito de forma simples, a progre...Questão 457941200136894Direito TributárioCom base na definição contida no art. 3º do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se a...Questão 457941200425883Direito TributárioQuanto à Interpretação e Integração da Legislação Tributária, o Código Tributário Nacional prevê expressamente que:Questão 457941200491281Direito TributárioAcerca das garantias e privilégios do crédito tributário, e com base no Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, informe se é verdadeiro (V) ...Questão 457941200596670Direito TributárioO Estado X instituiu imposto sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. Nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que o Esta...Questão 457941200629663Direito TributárioEm relação à legislação tributária, qual alternativa descreve corretamente a situação considerada necessária e suficiente para a geração da obrigação ...Questão 457941200934225Direito TributárioO ISS incide sobre a prestação de determinados serviços, que devem estar, necessariamente, listados em Lei Complementar Federal (LC), no caso a LC nº ...Questão 457941200967433Direito TributárioO lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito...Questão 457941201967133Direito TributárioAssinale a alternativa correta considerando a suspenção da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional.Questão 457941201997486Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA sobre a competência tributária, conforme o Art. 18 da Constituição Federal: