A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi fundada em
1919 com o objetivo de promover a justiça social e melhorar as
condições de trabalho em todo o mundo. A OIT tem como um de
seus principais objetivos promover normas internacionais para a
proteção dos direitos dos trabalhadores, através de Convenções.
Por ocasião da reunião do G20, sediada na cidade do Rio de Janeiro
em 2024, a OIT pediu ao G20 para reduzir as desigualdades,
promover a igualdade de gênero e incentivar a diversidade no
mundo do trabalho.
Sobre as Convenções da OIT, avalie as afirmativas a seguir.
I. As convenções são tratados internacionais sobre um tema
determinado, que estabelecem princípios e diretrizes a serem
observados pelos países que as assinam.
II. As Convenções da OIT são limitadas a condições de trabalho
exclusivamente para trabalhadores formais com carteira
assinada, não abrangendo trabalhadores informais ou
autônomos.
III. Indenização por doenças profissionais (Convenção 42),
trabalho noturno de mulheres na indústria (Convenção 89),
proteção ao salário (Convenção 95), igualdade salarial entre
homens e mulheres (Convenção 100), amparo à maternidade
(Convenção 103), discriminação em matéria de emprego e
profissão (Convenção 111), férias (Convenção 132), incentivo
à negociação coletiva (Convenção 154) e piores formas de
trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação
(Convenção 182) são algumas das Convenções ratificadas pelo
Brasil.
IV. A OIT não possui influência sobre as questões de segurança e
saúde no trabalho, sendo sua atuação restrita a questões
trabalhistas relacionadas a salários e jornada de trabalho.
Estão corretas as afirmativas