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Quanto às espécies de tributos, julgue os próximos itens: I. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem como fato gerador o seu desembaraço a...
Sobre a responsabilidade tributária por infrações, analise as afirmativas a seguir: I. A responsabilidade é excluída pela denúncia da infração, acompa...
Determinada lei fez constar a incidência de tributo sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com ener...
Em matéria tributária, os conflitos de competência entre Estados e Municípios devem ser resolvidos:
Sabe-se que o Estado não pode exigir o pagamento do tributo em face da obrigação tributária, sendo necessária a constituição do crédito através de um ...
Acerca da Administração Tributária, analise as afirmativas a seguir: I. O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será...
Assinale abaixo o que não consta obrigatoriamente no termo de inscrição da dívida ativa:
O município X cobra taxa de lixo exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos prove...
Assinale abaixo a única situação em que competem à União os impostos municipais:
“Auditores fiscais apuram no setor contábil de uma empresa registros de operações simuladas com outras empresas com o claro propósito de reduzir a tri...