Em desastre ambiental, determinada municipalidade ...

Q: Em desastre ambiental, determinada municipalidade precisou utilizar de propriedade particular, de grandes proporções, para alocar os desabrigados e distribuir mantimentos. A partir do texto constituci

A) pedir judicialmente o uso da propriedade particular, por meio de pedido liminar, cujas despesas processuais serão de responsabilidade do proprietário. | B) usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. | C) indenizar previamente o proprietário, como condição para o uso. | D) iniciar a desapropriação do bem, mediante justa e prévia indenização em dinheiro. | E) usar da propriedade particular, somente na hipótese de não possuir imóvel público que possa ser útil às necessidades da situação.

457941201182866

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade

Em desastre ambiental, determinada municipalidade precisou utilizar de propriedade particular, de grandes proporções, para alocar os desabrigados e distribuir mantimentos. A partir do texto constitucional, a autoridade competente poderá:

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