Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201182866Em desastre ambiental, determinada municipalidade precisou utilizar de propriedade particular, de grandes proporções, pa...1457941201182866Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na PropriedadeEm desastre ambiental, determinada municipalidade precisou utilizar de propriedade particular, de grandes proporções, para alocar os desabrigados e distribuir mantimentos. A partir do texto constitucional, a autoridade competente poderá:Apedir judicialmente o uso da propriedade particular, por meio de pedido liminar, cujas despesas processuais serão de responsabilidade do proprietário.Busar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.Cindenizar previamente o proprietário, como condição para o uso. Diniciar a desapropriação do bem, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.Eusar da propriedade particular, somente na hipótese de não possuir imóvel público que possa ser útil às necessidades da situação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287890Direito AdministrativoQuanto aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 8.666/1993.Questão 457941200667814Direito AdministrativoNos termos da Lei no 11.079/04, na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:Questão 457941201102223Direito AdministrativoNo exercício das funções notariais e de registro, é correto afirmar sobre o princípio da finalidade:Questão 457941201370032Direito AdministrativoSobre o regime jurídico da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941201378628Direito AdministrativoSuponha que determinado agente público seja suspeito de ter praticado ato infracional e, em função disso, a autoridade competente tenha instaurado pro...Questão 457941201390543Direito AdministrativoFormas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo, denominam-seQuestão 457941201471611Direito AdministrativoUma vez cumprida a avaliação a que se sujeita o servidor público em seu estágio probatório e verificando-se que não atendeu os seus deveres funcionais...Questão 457941201570159Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil extracontratual da Administração, assinale a alternativa correta.Questão 457941201722277Direito AdministrativoSão requisitos do ato administrativo:Questão 457941201932929Direito AdministrativoAcerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.