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À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, julgue o item subsequente.
A Lei n.º 11.274/2006, que aumentou a duração do ensino
fundamental para nove anos, impõe a obrigatoriedade de
matrícula, nesse estágio de escolarização, das crianças de seis
anos de idade completos.