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Leia o texto abaixo sobre Empresas Públicas e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. “Trata-se de entidade dotada d...
Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre atos de improbidade.
José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 30ªed) conceitua contrato administrativo como “ajuste firmado entre a Administração ...
Assinale a proposição correta, em relação aos servidores contratados pela Administração, por tempo determinado, mediante seleção pública simplificada,...
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.I. Todo servidor estável é necessariamente efetivo, mas nem todo servidor efetivo é estável...
Para os fins da Lei n° 9.784/99 (Processo Administrativo), consideram-se: “______- a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração diret...
Com relação à concessão e permissão de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir. I. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização...
Segundo Dra. Irene Patrícia Nohara o Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função admi...
Segundo a Constituição Federal, Art. 1º , esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta...
Caio, servidor público, foi eleito para exercer o mandato eletivo de Vereador. Nessa hipótese, a Constituição da República dispõe que Caio: