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Segundo a legislação vigente, compete ao SUS as seguintes atribuições, EXCETO:
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, em consonância com o artigo 19 N, para os efeitos do disposto no artigo 19M, são adotadas algumas definições. N...
A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O Sistema Único de Saúde ...
Assinale a alternativa que descreve corretamente uma infração sanitária:
No que tange os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente, ...
De acordo com o artigo 5° da Lei n. 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde: I – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e...
A garantia constitucional do direito à saúde inclui o cuidado à saúde mental. Sobre o serviço de Saúde Mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SU...
De acordo com o artigo 7° da Lei 8.080/1990, são considerados princípios do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação ent...
A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática, de acordo com o Art. 7º da Le...
A saúde é um direito a cidadania que abrange todas as pessoas e é um dever do Estado garantir este direito, sendo que o acesso às ações e serviços dev...