O Código de Processo Civil estabelece que a jurisd...

Q: O Código de Processo Civil estabelece que a jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional. Entre as características da jurisdição está a imperatividade cujo

A) a função jurisdicional só pode ser exercida pelo Poder Judiciário | B) as decisões judiciais têm força coativa e obrigam os litigantes | C) os atos jurisdicionais tornam-se imutáveis e não podem mais ser discutidos, após determinado período | D) a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito

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Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Definição e Atributos da Jurisdição | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição

O Código de Processo Civil estabelece que a jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional. Entre as características da jurisdição está a imperatividade cujo teor pode ser identificado pela seguinte afirmação:

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O Código de Processo Civil estabelece que a jurisdição civil é exer...

O Código de Processo Civil estabelece que a jurisdição civil é exer...