A execução orçamentária e financeira ocorrem
concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro,
não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode
haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária. Em
consequência, pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA.
Já a execução financeira, por sua vez, representa a
utilização de recursos financeiros, visando atender à
realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às
Unidades Orçamentárias pelo Orçamento. A respeito
da Execução do Orçamento de acordo com a Lei nº
4320/64, analise as afirmativas.
I - É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
II - O empenho da despesa poderá exceder o limite
dos créditos concedidos.
III - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
IV - A ordem de pagamento só poderá ser exarada em
documentos processados pelos serviços de contabilidade.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa
CORRETA.