Na regulamentação da profissão, constituem como competências do assistente social:
I. encaminhar providências e prestar orientações psicoterapêuticas a indivíduos, grupos e à população.
II. orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.
III. realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.