A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerando as determinações contidas no Título II, Capítulo I, Do Direito à Vida e à Saúde da referida Lei, julgue as assertivas abaixo:
A criança e o adolescente têm direito à liberdade e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais na Constituição e nas leis.